Neste domingo (06), aconteceu a eleição dos novos conselheiros tutelares em Jardinópolis. No total, 14 candidatos disputaram as 05 vagas, os candidatos eleitos serão empossados em 10 de janeiro de 2020 e terão mandato de quatro anos. O salário pago a cada conselheiro é de três (03) salários mínimos.
A votação acorreu por meio de cédulas de papel nas escolas E.M.E.F. Américo Sales Oliveira em Jardinópolis e E.E. Dr. Mário Lins em Jurucê, foram computados o total de 2.447 votos válidos.
RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS ELEITOS:
- Claudia Aparecida de Camargos Pereira (446 votos)
- Renata Praxedes Marioti (305 votos)
- Ana Carolina Pereira dos Santos Marques (284 votos)
- Cícera Gomes (210 votos)
- Marcos Antônio da Silva Peres (204 votos)
O QUE É O CONSELHO TUTELAR?
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e permanente,
A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes cujos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estejam ameaçados, por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.
O órgão recebe denúncias de maus-tratos e é responsável por acompanhar os trâmites, além de atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.
QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS?
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes.
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes.
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos.
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.