O prefeito José Antônio Jacomini “Bateu o martelo” e anunciou o envio à Câmara Municipal do projeto de lei concedendo para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) os serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
Desde que teve início o debate sobre a terceirização do serviço de água o prefeito manifestou publicamente sua posição favorável à concessão, argumentando que o munícipio não tem os recursos financeiros necessários para modernizar o setor – principal alvo de crítica dos moradores que sofrem com os frequentes cortes no abastecimento.
Segundo Jacomini, são necessários mais de R$ 50 milhões para os investimentos que são imprescindíveis à modernização dos serviços de água e esgoto. Essa conta inclui principalmente a substituição de trechos da rede de água e da de coleta de esgoto, que são muito antigos e possuem dimensões (vazão) não condizentes com a população atual de Jardinópolis, além da construção de uma estação de tratamento de esgoto em Jurucê e da adequação da lagoa de tratamento do distrito empresarial, atualmente interditada pela Cetesb.
“A prefeitura simplesmente não tem esse dinheiro. Ou concedemos o serviço para a Sabesp, que tem dinheiro e conhecimento para modernizar o setor, ou a rede de água e de esgoto da cidade vai entrar em colapso”, afirma Jacomini. Por causa da obsoleta rede de esgoto de Jardinópolis, o prefeito baixou há dois anos decreto vetando a liberação de novos loteamentos residenciais (a exceção é quando o empreendedor assume os custos do tratamento ou da implantação de novos emissários).
Audiência Pública
Apesar da decisão do prefeito de enviar à Câmara Municipal o projeto terceirizando os serviços de água e esgoto, a palavra final caberá ao Legislativo.
Na justificativa anexada ao projeto, a Prefeitura recomenda a convocação de uma audiência pública, para que o debate seja aberto a todos os interessados. “Por isso, estamos enviando um projeto para tramitação normal, de forma que os vereadores tenham todo o tempo necessário para se inteirar da situação”, comenta Jacomini.
A audiência pública deverá ser convocada pela presidente da Câmara, Lilia Maturana.
Outorga por 30 anos vale R$ 8 milhões
Em nova viagem a São Paulo, na semana passada, o prefeito José Antônio Jacomini conseguiu melhorar a proposta financeira apresentada inicialmente pela Sabesp, que tinha indicado o pagamento de R$ 5 milhões (à vista) pelo direito de explorar o serviço pelo prazo de trinta anos.
Agora, a Sabesp oferece R$ 8 milhões, em três parcelas anuais – as duas primeiras de R$ 3 milhões e a última de R$ 2 milhões. O projeto de lei preparado pela Prefeitura com base nas minutas elaboradas pela Sabesp inclui uma tabela com os valores das tarifas – ou seja, antes de decidir se aprovam ou não a terceirização os vereadores vão conhecer quanto será cobrado dos moradores pela Sabesp, que faz esse serviço (captação, tratamento e distribuição de água; coleta e tratamento de esgoto) em mais de 300 municípios paulistas.