O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) proibiu o funcionamento do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) - para detendos em regime semiaberto - inaugurado nesta quarta-feira (18) em Jurucê, distrito de Jardinópolis (SP). A liminar exige que o governo paulista apresente estudos de impacto ambiental e de vizinhança, autorização do Ministério da Defesa e alvará municipal de funcionamento. O CPP tem capacidade para 1.048 presos e custou R$ 51 milhões.
O secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes disse desconhecer a decisão do TJ e afirmou que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu a licença ambiental para o presídio.
“A prisão em momento algum causa degradação ao ambiente local. Esta obra está sendo construída há mais de dois anos, se tivesse algum problema ambiental tinha que ser arguido bem antes e não agora. Agora seria muito mais oportunismo do que dados técnicos”, afirmou.
Gomes esteve em Jardinópolis para a inauguração do presídio na manhã desta quarta-feira. O CPP tem capacidade para 1.048 presos e custou R$ 51 milhões. A unidade está localizada na zona de expansão urbana de Jardinópolis, distante oito quilômetros do Centro da cidade, três quilômetros do distrito de Jurucê, e cinco quilômetros do limite do município com Ribeirão Preto (SP). O acesso é feito pela Rodovia Candido Portinari (SP- 334), a cinco quilômetros de distância da Rodovia Anhanguera.
Desde que a construção do CPP começou, em 2011, a população da cidade realizou vários protestos contra o prédio. O secretário de Administração Penitenciária diz que é necessário construir presídios para desafogar o sistema prisional do Estado. Ele afirmou que a penitenciaria de Jurucê deve repatriar ao menos 400 detentos que tenham família na região e cumprem pena em unidades de cidades distantes.
“São Paulo tem 208 mil presos e 121 mil vagas. A sociedade quer que prenda e o que nós temos que fazer? Disponibilizar vagas e onde nós podemos disponibilizar vagas? Dentro do Estado de São Paulo. Nós temos 14 prisões em construção e outras 23 estamos resolvendo problemas documentais”, concluiu Gomes.
