Mutuários do conjunto habitacional São Francisco, reclamam de um atraso de oito meses na entrega de 400 casas populares financiadas por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida” com a Caixa Econômica Federal. As famílias alegam que não podem habitar os imóveis apesar de ainda estarem pagando a taxa de construção e recolhendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As construtoras responsáveis alegam que estão dentro do prazo permitido para entrega dos imóveis. A Caixa Econômica comunicou que está atuando com as construtoras para resolver o problema.
O prazo para entrega, segundo o coordenador da Fundação Procon – órgão de defesa do consumidor - em Jardinópolis, Carlos Alberto Castrequini, já foi prorrogado três vezes desde novembro de 2012, quando venceu o tempo estabelecido em contrato. Além da demora, os consumidores reclamam da falta de informação por parte dos responsáveis pela obra. “No contrato consta o prazo de 15 meses, que terminou em novembro de 2012 que foi prorrogado para janeiro, para março e para junho. Mas até agora as casas não foram entregues”, afirmou.
Castrequini disse que o órgão recomendou aos mutuários a moverem processos contra os responsáveis. “O Procon já orientou os consumidores para que busquem o auxílio do judiciário, uma vez que nem a construtora nem a Caixa Econômica Federal definiram um prazo final. Os consumidores têm direito a esse prazo”, disse.
Prejuízos e falta de esclarecimento
Os mutuários do conjunto habitacional São Francisco reclamam que, além de pagarem mais do que o acordado pela taxa de construção e de já estarem pagando o IPTU, não conseguem obter esclarecimentos por parte das construtoras e da Caixa Econômica Federal. Além disso, eles reclamam que não podem acompanhar as obras. A professora Josiane Garcia informou ter pagado R$ 2 mil a mais de taxa de construção do que o contratado. “Eu precisava dessa casa muito mesmo, mas até agora não tivemos resposta (...) Você liga na construtora e se for para falar do muro particular [construção à parte na obra] eles te atendem. Se for para falar sobre a entrega das casas ninguém te atende”, afirmou.
O encarregado de produção Flávio Henrique Abdala reclama que, além de pagar mais do que devia pela construção, foi proibido de fazer, por conta própria, o muro para sua casa. “Se você faz com eles, eles liberam. Se você faz particular, eles não deixam fazer. Eles queriam cobrar do meu muro R$ 19,5 mil”, afirmou.
Construtoras
As construtoras responsáveis pelo conjunto habitacional São Francisco alegam que estão dentro do prazo. Em nota, a I9 Empreendimentos Imobiliários comunicou que as casas foram concluídas entre fevereiro e março, mas não puderam ser entregues pela ausência do Termo de Entrega de Infraestrutura, que deve ser solicitado pela loteadora. “Assim que tivermos o Termo de Entrega da Infraestrutura do loteamento emitido, entraremos em contato com os mutuários para agendamento dos procedimentos de entrega das unidades”, informou.
A construtora Beleti informou que 98% das obras estão prontas e que o restante deve ser concluído em 30 dias.
Caixa Econômica
A assessoria de imprensa da Caixa informou que a reprogramação do prazo de entrega está dentro do prazo máximo de 24 meses estabelecido pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. “A Caixa esclarece que está atuando, em parceria com a construtora do empreendimento, para entrega das unidades habitacionais às famílias após as autorizações de todos os órgãos competentes”, comunicou.
Loteadora
A Agropecuária Rassi, loteadora responsável pela área em que o conjunto foi construído, alega que a liberação do termo de recebimento do loteamento e a entrega das casas depende de uma licença de operação ainda não expedida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).
Por outro lado, o gerente regional da Cetesb, Marco Antonio Sanches Artuzo, disse que a emissão da licença não aconteceu porque a loteadora não cumpriu termos de compromisso de recuperação ambiental no prazo estabelecido – até agosto de 2012. Artuzo afirmou, no entanto, que, após uma série de melhorias no local, foi feita esta semana uma nova avaliação no loteamento para que possa ser expedido o documento.