O Ministério Público de Ribeirão Preto, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), vai entrar com ações pedindo a demolição de 400 ranchos que estão à beira do rio Pardo nas cidades de Jardinópolis, Serrana e Altinópolis. Eles foram feitos em áreas de preservação permanente o que contraria a atual legislação ambiental.
Em um dos casos, por exemplo, 25 rancheiros serão alvos do Gaema em Altinópolis. “Existe uma fazenda onde ocorreu parcelamento ilegal de ranchos no rio Pardo e entramos com a ação contra todos eles”, afirma o promotor Claudio Morelli.
Ele explica que dentro da estrutura de atuação do Gaema determinadas áreas são priorizadas e quando a inspeção constata que o rancho é irregular e foi construído a beira dos rios e dentro da área de preservação permanente, o MP pede a demolição do imóvel.
Nem sempre, as ações para a demolição recebem o aval do Judiciário, porque alguns juízes dão parecer favorável e outros não. Ainda falta também conscientização da população para reconhecer a importância de se preservar as áreas que ficam próximas aos rios.
“Quando visamos a proteção do Aquífero Guarani as pessoas olham de uma maneira, mas quando falamos da demolição dos ranchos sempre alegam que é o local de lazer delas, mas estas ocupações irregulares prejudicam o nosso meio ambiente e afetam o nosso clima”, diz a promotora Claudia Habib.
Nas ações, os promotores especificam que as áreas de preservação permanente precisam ser respeitadas porque elas servem de abrigo para agentes polinizadores, contribuem para a perenidade de fontes e nascentes, para a promoção de vazões máximas nos cursos de agua, filtragem de lençol freático, preservação das ribanceiras e possuem funções climáticas e sanitárias.