Na noite da última segunda feira (25), durante a 5ª Sessão Extraordinária de 2019 da Câmara Municipal de Jardinópolis, entre outros projetos, foi colocado em pauta a votação do Projeto de Lei nº 15/2019 do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4523 de 6 de novembro de 2018.
O crédito orçamentário é no valor de R$ 2.653.000,00 sendo que desse montante, o valor de R$ 2.360.000,00 é destinado para a contratação de uma Organização Social (OS) através de um pregão, que irá cuidar da gestão e da operacionalização do Pronto Atendimento no município de Jardinópolis. Segundo o projeto, com essa contratação, a Prefeitura desonera a sua folha de pagamento pois a mesma deixa de contratar os médicos por licitação, ficando a cargo unicamente da OS.
O crédito orçamentário que é no valor de R$ 293.000,00 é para a contratação de médicos generalistas para a reposição nas Unidades de Saúde da Família (ESF). Levando em conta que o município não faz mais parte do Programa Mais Médicos, por não ser classificado pelo Ministério da Saúde (Governo Federal) como prioritário, e pelo fato de que 3 unidades de saúde estão sem seus respectivos médicos generalistas, sendo eles: Estratégia de Saúde da Família VI “Antônio Jacomini”, no bairro Morumbi (sem médico da família há 1 ano), na unidade de Estratégia de Saúde da Família IV "Sarandy” no distrito de Jurucê (sem medico há 8 meses) e na unidade de Estratégia de Saúde da Família VII "Dr Francisco Xavier Toda Filho" no bairro César Capato (atividades médicas encerradas em março).
Segundo consta no projeto, é necessário e urgente a contratação desses 3 profissionais, pois em levantamento apontado pela prefeitura, 8.276 pessoas estão sem cobertura assistencial do médico da família nessas localidades, sendo 1.578 hipertensos e diabéticos.
Ainda sobre o crédito orçamentário, segundo levantamento contábil da Prefeitura, foi constatado um superávit financeiro no valor de R$ 14.380.000,00, do qual até o momento desse projeto, havia sido utilizado em projetos anteriores, o valor de R$ 4.214.890,12 restando um saldo de R$ 10.165.324,78. Com esse valor, existe a quantia necessária para aprovação do projeto.
Durante discussão sobre o projeto, se levantaram várias questões, entre elas sobre a capacitação da OS que for contratada, e como informou um munícipe durante a sessão, existem hoje 3 empresas que participarão do pregão, e os vereadores pediram em requerimento que a Prefeitura Municipal enviasse toda a documentação dessas empresas para que os mesmo possam analisar e fiscalizar todo o processo.
Mesmo com pedido de retirada do projeto de pauta, para uma possível explicação mais detalhada do executivo, o projeto foi aprovado com unanimidade.
Cabe agora o legislativo fiscalizar e manter a capacitação dos contratados dentro dos parâmetros e necessidades da população.
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