Foi aprovado no plenário da Câmara no último 01º de março, o Projeto de Resolução Nº 001/2021, de autoria da vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, que promulgou a Resolução Nº 259/2021: que institui a criação da Procuradoria Geral da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jardinópolis.
A Procuradoria Geral da Mulher quer oferecer suporte e proteger os direitos das mulheres, principalmente contra os diversos tipos de violência e discriminação. Acolher, receber e examinar denúncias, e passá-las para os órgãos responsáveis.
Fiscalizar, acompanhar programas e projetos sociais que trabalhem com o mesmo assunto e divulgá-los.
Realizar debates, eventos, palestras e campanhas para a população do município, levando a informação para mais pessoas e incentivando a busca pela igualdade de gênero, bem como o combate à discriminação, o feminicídio, a violência doméstica e demais problemas, a partir de propostas de políticas públicas e movimentos de mulheres que criem uma rede de apoio na cidade de Jardinópolis, que se ajudem, acolham e fortaleçam.
A Procuradoria Geral da mulher não tem relação com a Procuradoria Jurídica da Câmara.
Será formada por (01) Uma Procuradora e (01) Uma procuradora adjunta, que, votadas na Sessão Ordinária virtual ontem, 22 de março, foram nomeadas a vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos como Procuradora, e a vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro a Procuradora adjunta, pelo primeiro biênio 2021-2022. A escolha dos representantes da Procuradoria da Mulher acompanhará a eleição da Mesa Diretora.
Assim, espera-se que a Procuradoria Geral da Mulher seja mais uma ferramenta de empoderamento feminino em Jardinópolis, de zelo pelo bem estar social e evolução da cidade como um todo, com a aplicação de medidas mais efetivas que garantam desde a segurança moral e física de suas mulheres até maior protagonismo e participação delas em diversas áreas do mercado de trabalho, como na política.
