Em maio de 2021 foi aprovado na Câmara de Jardinópolis, o Projeto de Lei nº 029/2021 do Executivo, sobre a distribuição do chamado Cartão Merenda, no valor de R$ 50,00 mensal, até o retorno integral das aulas, ou seja, caso a pandemia de Covid-19 terminasse, e 100% das aulas presenciais voltassem a acontecer, o benefício seria cancelado.
A ideia do projeto era suprir os alunos da rede pública de ensino municipal, estadual, classes descentralizadas da ETEC, APAE e Casa da Criança de Jardinópolis, na questão da alimentação, tendo em vista que muitas crianças fazem sua única refeição reforçada dentro da escola.
O Cartão seria destinado ao auxilio financeiro aos estudantes, para aquisição de alimentos em substituição da merenda escolar fornecida nas escolas durante os períodos de aulas escolares.
A demora para se realizar a licitação da empresa responsável pelo cartão, e o uso desse superávit para outros outros fins, fez com que apenas em setembro agora o benefício pudesse ser entregue. Lembrando que as escolas tiveram em algum momento abertas apenas para a alimentação de merenda das crianças.
Com a demora na entrega do benefício, um grupo de mães realizou uma manifestação em frente da Prefeitura para reivindicar o benefício, e para que as parcelas que seriam entregues nos meses que se passaram após o projeto ter sido aprovado, fossem entregues agora.
Grupo de mães se reúnem em frente a Prefeitura para manifestação. (Foto: Renato Gomes)Manifestantes realizam um "panelaço". (Foto: Renato Gomes)O prefeito Paulo Brigliadori (Cidadania), aceitou receber algumas representantes das mães desses alunos em seu gabinete para uma reunião, onde também estiveram presentes os vereadores Leandro Moretti (PODE), Gustavo Sabá (MDB), o Presidente da Câmara Cleber Bicicletaria (Cidadania), Caio Jardim (PDT), Agnaldo Gêmeo (MDB), José Eduardo Fofo (MDB), Dalva Siqueira (Republicanos) e Rogério Vizu (PL), além de membros do administrativo e finanças da Prefeitura.
Reunião entre Executivo, membros do Legislativo munícipes. (Foto: Renato Gomes)Pudemos acompanhar a reunião, onde foram apresentadas diversas propostas, entre elas o pedido para o pagamento dos meses entre maio de agosto, já que o projeto teria sido aprovado em maio, o problema é que há um limite a ser pago por parcela, limite contratual e que só pode ser acrescido de 25%, também clausula contratual.
Com isso, foi apresentado uma nova proposta pela Prefeitura, que já iria fazer o pagamento de 3 parcelas de R$50, sendo um total de R$150, agora serão 6 parcelas, chegando ao total de R$300 por aluno.
Essa proposta foi aceita pelas mães, pois além desse valor, a Prefeitura e propôs analisar junto ao financeiro, a possibilidade de acrescentar mais 25% em cada parcela, menos na primeira que será entregue agora no dia 25 de setembro, pois não teria como mudar a tempo.
Com isso, caso seja possível, as próximas 5 parcelas serão de R$62,50 sendo ao final um total de R$362,50.
A prefeitura afirmou ainda que até a próxima semana deve responder se vai ser possível fazer o pagamento desse valor de R$62,50.
Segundo o oficio da câmara enviado a Prefeitura, na época da votação do projeto, foi questionado qual critério foi adotado para apurar o valor de R$50, e a resposta foi: