Funcionários públicos municipais sofrem com o achatamento salarial, na gestão do atual Prefeito João Ciro Marconi e nas duas anteriores de José Jacomini, por diversas vezes os funcionários não tiveram ao menos seus salários reajustados com base na inflação ou do salário mínimo nacional. Porém o achatamento salarial não é culpa exclusiva das últimas gestões, isso já vem acontecendo há muito tempo em especial na gestão do ex-prefeito José Amauri Pegoraro.
| Aumento / Reajuste Municipal % | Lei Municipal | Inflação Acumulada Ano Anterior % | Aumento Salário Mínimo Nacional % |
2009 | --- | --- | 5,9 | 12,05 |
2010 | 9,68 | 3613-10 | 4,31 | 9,68 |
2011 | 10 | 3749-11 | 5,91 | 6,81 |
2012 | 6,5 | 3896-12 | 6,5 | 14,13 |
2013 | 6,2 | 4019-13 | 5,84 | 9 |
2014 | 7 | 4132-14 | 5,91 | 6,78 |
2015 | 6,23 | 4234-15 | 6,41 | 8,84 |
2016 | --- | --- | 10,67 | 11,68 |
2017 | 6,58 | 4405-17 | 6,29 | 6,48 |
2018 | 2,9473 | 4455-18 | 2,95 | 1,81 |
2019 | --- | --- | 3,75 | 4,6 |
Atualmente os cargos municipais são classificados e distribuídos entre as letras “A” à “U”, como resultado do grande achatamento salarial, provocado pelas últimas gestões, os cargos pertencentes às letras “A” até “F” recebem exatamente o mesmo salário, independente de escolaridade e/ou qualquer outra exigência do cargo.
A principal justificativa dada pela Prefeitura é o orçamento municipal, com a folha de pagamento estando no limite da margem percentual permitida pela lei de responsabilidade fiscal, desta forma impedindo que seja possível o repasse dos reajustes ou até mesmo de fazer uma reclassificação. Não que isso seja mentira, porém a Prefeitura nada faz para aumentar a arrecadação, nem ao menos existe um plano decente de arrecadação e fiscalização, permitindo com que anualmente milhares de contribuintes soneguem impostos.
O atual prefeito João Ciro Marconi, em sua proposta de governo, dentre os itens listados consta a “reposição salarial e aumento real para os funcionários”, porém a realidade diz o contrário. Nos dois primeiros anos de gestão houve o reajuste salarial, mas neste ano de 2019, assim como em alguns anos de gestões anteriores, o salário nem ao menos foi reajustado, com exceção dos funcionários que estavam com o salário abaixo do salário mínimo nacional.
Além de todo o achatamento salarial provocado pelos próprio gestores municipais, ao longo do ano corrente, a prefeitura enviou para a câmara municipal o total de 2 projetos de leis propondo a reclassificação, o primeiro deles aprovado em 06 de maio e o outro aguardando votação, totalizando o pedido de reclassificação de 3 cargos, fazendo com que em alguns casos cargos que possuem menor exigência, responsabilidade e obrigações passem a ganhar mais ou igual à outros de maior exigência.
Como se não bastece os projetos de reclassificação de cargos específicos, recentemente a Prefeitura está encaminhando para apreciação da câmara de vereadores, projetos de lei que aumentam em mais de 100% os valores de algumas gratificações por prestação de serviço extra, fazendo com que tais valores praticamente se igualem ao menor salário pago pela municipalidade. Isso mesmo, se aprovado, os integrantes participantes destas comissões irão receber como “extra” o valor igual ao salário base da maioria dos funcionários municipais.
Durante a votação do primeiro dos projetos, no caso a elevação de cargo do Impressor Gráfico que foi aprovado, foi dito em sessão pelo vereador José Eurípedes Ferreira (Chupeta): "Qualquer documento que o prefeito, o executivo, mandar para essa casa de leis para aumentar o salário de qualquer funcionário, pode ser do mais baixo escalão ou mais alto, tem meu apoio. Porque toda vez nós batemos nessa tecla aqui dentro dessa casa, que nós estamos do lado do funcionário para ajudar [...]".
Será que esse discurso, adotado por boa parte dos vereadores, de aprovar tudo que seja em prol dos funcionários público é a melhor escolha em casos como os citados acima? Como fica a situação dos demais funcionários?
Com projetos desse tipo, o prefeito bem como os vereadores que os aprovam, estão concedendo “AUMENTO SALARIAL” para alguns funcionários, escolhidos a dedo, dentre mais de 1.400.