Onze loteamentos supostamente irregulares estão na mira do Ministério Público e da Polícia Ambiental. Nesta quinta-feira (28) foram vistoriados lotes nas cidades de Ribeirão Preto, Jardinópolis, Santa Cruz da Esperança, Altinópolis, Luis Antônio e Santo Antônio da Alegria.
“Todo o parcelamento ou desmembramento de solo tem que ter autorização dos órgãos competentes para serem comercializados. Estamos verificando denúncias recebidas por nós e pelo Ministério Público.
Vamos verificar irregularidades na implantação de parcelamento de solo e se as questões ambientais estão sendo respeitadas”, diz o tenente Diogo Araújo, da Polícia Ambiental.
Em Jardinópolis, foi vistoriado um loteamento, que fica em Jurucê, distrito da cidade. “O parecer do Ministério Público mostra que o loteamento não está regular porque não possui o Graprohab”, diz o tenente.
Para provar que está regular, o loteador precisa apresentar a Polícia Ambiental, o Gaprohab, que é o documento emitido por um colegiado que congrega nove órgãos ambientais e a Procuradoria da Justiça e está localizado na secretaria de Estado da Habitação.
“O Graprohab é exigível para fazer o registro do loteamento no Cartório e garante que ele passou pela fiscalização da Cetesb, que o local foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros, enfim é a garantia da qualidade urbanística e ambiental do loteamento”, diz Olavo Nepomuceno, analista técnico do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente).
Ele informa que os loteamentos precisam prever áreas institucionais para a construção de equipamentos como escolas, praças e delegacia. “Sem passar pelo Graprohab o loteador não cumpre estas exigências e acaba criando danos urbanísticos porque cria uma cidade em área que não é de cidade. São crianças que precisam de escola e não têm, linhas de ônibus que precisam ser criadas e não são. O loteador cria demandas sem planejamento e por isto ele comete crime contra a administração pública”.